1. Introdução ao Direito do trabalho
1.1. História do Direito do trabalho
1.2. Principais marcos legislativos
1.3. Introdução ao Direito do trabalho
1.3.1. Conceitos fundamentais
1.3.1.1. Relação de trabalho Vs relação de emprego
1.3.1.2. Direito individual e coletivo do trabalho
1.3.2. Características do Direito do trabalho
1.3.3. Divisões do Direito do trabalho
1.3.4. Natureza jurídica
1.3.5. Funções do Direito do trabalho
1.4. Fontes de Direito do trabalho
1.4.1. Fontes internacionais
1.4.2. Fontes internas
1.4.3. Hierarquia das fontes
2. Princípios do Direito do trabalho
2.1. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho
2.1.1. Princípio da proteção
2.1.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
2.1.3. Princípio da primazia da realidade
2.2. Princípios específicos
2.2.1. Princípio da continuidade da relação de emprego
2.2.2. Princípio da norma mais favorável
3. Contrato de trabalho
3.1. Período experimental
3.2. Invalidades do contrato de trabalho
3.3. Modalidades de contrato de trabalho
3.3.1. Contrato de trabalho sem termo
3.3.2. Contrato a termo resolutivo
3.3.3. Contrato de trabalho de muita curta duração
3.3.4. Trabalho a tempo parcial
3.3.5. Trabalho intermitente
3.3.6. Comissão de serviço
3.3.7. Teletrabalho
3.3.8. Trabalho temporário
3.4. Trabalho de menores
3.5. Trabalhador-estudante
3.6. Proteção da parentalidade
3.7. Formação profissional
4. Prestação do trabalho
4.1. Local de trabalho
4.1.1. Transferência de local de trabalho
4.1.2. Transferência a pedido do trabalhador
4.1.3. Procedimento em caso de transferência do local de trabalho
4.1.4. Destacamento de trabalhadores
4.1.4.1. Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida
4.1.4.2. Destacamento em território português - condições de trabalho de trabalhador destacado
4.1.4.3. Destacamento para outro estado
4.2. Duração e organização do tempo de trabalho
4.2.1. Tempo de trabalho
4.2.2. Horário de trabalho
4.2.3. Período de funcionamento
4.2.4. Registo de tempos de trabalho
4.2.5. Limites da duração do trabalho
4.2.6. Banco de horas
4.2.7. Horário concentrado
4.2.8. Isenção de horário de trabalho
4.2.9. Trabalho por turnos
4.2.10. Trabalho noturno
4.2.11. Trabalho suplementar
4.2.12. Descanso semanal
5. A retribuição
5.1. Definição de retribuição, salário e remuneração
5.2. Distinção entre salário e remuneração
5.3. Natureza jurídica da retribuição
5.4. Cálculo de prestação complementar ou acessória
5.5. Subsídios
5.6. Descontos
5.7. Determinação do valor da retribuição
5.8. Retribuição mínima mensal garantida
5.9. Cumprimento de obrigação de retribuição
5.10. Licença sem retribuição
5.11. Pré-reforma
6. Férias, feriados e faltas
6.1. Férias
6.1.1. Enquadramento legal das férias
6.1.2. Caráter imperativo das férias
6.1.3. Irrenunciabilidade do direito a férias
6.1.4. Doação de dias de férias
6.1.5. Violação do direito a férias
6.1.6. Exercício de outras atividades durante o período de férias
6.1.7. Duração das férias nos diferentes contratos
6.1.8. Regras de marcação das férias
6.1.9. O mapa das férias
6.1.10. Alteração da marcação das férias por motivos relativos à empresa ou ao trabalhador
6.1.11. Interrupção das férias por motivo de doença ou acidente
6.1.12. Prestações incluídas e excluídas na retribuição de férias e no subsídio de férias
6.1.13. Direito a férias no ano da contratação ou primeiras férias
6.1.14. Direito a férias nos contratos com duração inferior a 6 meses
6.1.15. Direito a férias em caso de suspensão do contrato ou impedimento prolongado
6.1.16. Direito a férias em caso de baixa médica (doença ou acidente) e licença de parentalidade
6.1.17. Direito a férias em caso de suspensão disciplinar
6.1.18. Direito a férias no ano de cessação do contrato e em caso de suspensão do contrato de trabalho
6.1.19. Direito a férias em situações de cessação do contrato no ano civil seguinte ao da admissão
6.1.20. Outras situações
6.2. Feriados
6.2.1. Regime legal dos feriados
6.2.2. Tipos de feriados
6.2.3. Retribuição em dias feriados
6.3. Faltas
6.3.1. Conceito de falta
6.3.2. Caráter imperativo absoluto do regime legal das faltas
6.3.3. Regime das faltas como regime taxativo ou misto
6.3.4. Comunicação e prova da falta
6.3.5. Faltas justificadas e seus efeitos em termos de retribuição
6.3.5.1. Falecimento de familiar
6.3.5.2. Assistência familiar
6.3.5.3. Assistência a filhos
6.3.6. Outras faltas, licenças e dispensas
6.3.6.1. Gravidez de risco
6.3.6.2. Interrupção da gravidez
6.3.6.3. Licença parental
6.3.6.4. Adoção
6.3.6.5. Consulta pré-Natal
6.3.6.6. Amamentação
6.3.6.7. Assistência a filho com deficiência ou doença crónica
6.3.6.7. Assistência a netos
6.3.7. Faltas injustificadas e seus efeitos em termos de retribuição
6.3.7.1. Infrações disciplinares
6.3.7.2. Faltas por atrasos injustificados
7. Crise empresarial
7.1. Redução ou suspensão em situação de crise empresarial
7.1.1. Comunicações em caso de redução ou suspensão
7.1.2. Informações e negociação em caso de redução ou suspensão
7.1.3. Duração de medida de redução ou suspensão
7.1.4. Formação profissional durante a redução ou suspensão
7.1.5. Deveres do empregador no período de redução ou suspensão
7.1.6. Deveres do trabalhador no período de redução ou suspensão
7.1.7. Direitos do trabalhador no período de redução ou suspensão
7.1.8. Efeitos da redução ou suspensão em férias, subsídio de férias ou de Natal
7.1.9. Acompanhamento da medida
7.1.10. Direitos dos representantes dos trabalhadores durante a redução ou suspensão
7.2. Greve
7.3. Vicissitudes contratuais
7.3.1. Transmissão de empresa ou estabelecimento
7.3.2. Cedência ocasional de trabalhador
7.3.3. Redução da atividade e suspensão de contrato de trabalho
8. Incumprimento do contrato
8.1. Definição de incumprimento do contrato de trabalho
8.2. Efeitos gerais do incumprimento do contrato de trabalho
8.3. Efeitos para o empregador de falta de pagamento pontual da retribuição
8.4. Suspensão de contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
8.5. Poder disciplinar
9. Cessação do contrato de trabalho
9.1. Modalidades de cessação do contrato de trabalho
9.1.1. Caducidade
9.1.2. Revogação
9.1.3. Despedimento por iniciativa do empregador
9.1.4. Resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador
9.2. Ilicitude de despedimento
10. Direito coletivo
10.1. Dimensões coletivas do Direito do trabalho
10.2. Associações sindicais e de empregadores
10.3. Comissões de trabalhadores
10.4. Convenção coletiva
10.5. Arbitragem
10.6. Resolução de conflitos coletivos de trabalho